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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
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