Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 171501-171525 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Mostrando itens 171501-171525 do total de 485278