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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
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