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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
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