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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11279 Conservação ilegal de comando Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
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