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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
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