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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10153 Moeda Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
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