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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
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