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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
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