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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6037 Salário-Educação Não
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