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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
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