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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
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