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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 170851-170875 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
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