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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
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