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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14854 Valor Irrisório Não
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