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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11846 Moradia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11846 Moradia Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11846 Moradia Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11846 Moradia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11846 Moradia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11846 Moradia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11846 Moradia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11846 Moradia Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
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