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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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