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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
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