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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
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