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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10773 redução Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
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