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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3589 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11289 Motim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11289 Motim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11289 Motim Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10830 Motim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10830 Motim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11289 Motim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10830 Motim Sim
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