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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11271 Motim e Revolta Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11271 Motim e Revolta Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11271 Motim e Revolta Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
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