Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 169976-170000 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10852 Latrocínio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Mostrando itens 169976-170000 do total de 485278