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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
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