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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
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