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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10140 Importações Não
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