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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Sim
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