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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10098 Alienação Não
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