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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
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