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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 169551-169575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11268 Aliciação e incitamento Sim
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