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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
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