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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
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