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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7708 Novação Não Não
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