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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4438 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4438 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4438 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4438 Anulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4438 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4438 Anulação Não
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