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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
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