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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4935 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7664 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4935 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
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