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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4438 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4438 Anulação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4438 Anulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4438 Anulação Não Sim
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