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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10595 Multa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10595 Multa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10595 Multa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10595 Multa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10595 Multa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10595 Multa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10595 Multa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10595 Multa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10595 Multa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10595 Multa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10595 Multa Não Sim
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