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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11265 Injuria real Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11265 Injuria real Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11265 Injuria real Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11265 Injuria real Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
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