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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14719 Reajuste Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13209 Intervalo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13186 Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14195 Maioridade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13295 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14176 Tarifa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
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