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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
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