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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10148 Preços Predatórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10148 Preços Predatórios Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Sim
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