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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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