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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11262 Calúnia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11262 Calúnia Sim
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