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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11262 Calúnia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11262 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11262 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11262 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11262 Calúnia Não
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