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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10395 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10395 Multas e demais Sanções Não
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