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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10395 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10395 Multas e demais Sanções Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10168 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Sim
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