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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
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