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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5558 Privilegiada Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
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