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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
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