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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
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