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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
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